Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 593 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

INFORMATIVO 593 DO STJ

DIREITO CIVIL

EVICÇÃO

Prazo prescricional da ação de indenização.

LOCAÇÃO

Termo inicial do prazo para purgação da mora.

Não cabimento de purgação complementar da mora caso os valores tenham sido contestados pelo locatário.

SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Cláusula penal em contratos de serviços advocatícios.

ACESSÃO

Responsabilidade do proprietário do solo pelas despesas havidas com a construção realizada em seu terreno.

USUCAPIÃO

Indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro.

HERANÇA

Pedido de abertura de inventário com a regularização processual por meio de nomeação de advogado implica aceitação tácita da herança.

DIREITO DO CONSUMIDOR

VÍCIO DO PRODUTO

Responsabilidade dos provedores de busca de produtos à venda on-line.

PRÁTICA ABUSIVA

Cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança é prática abusiva.

DIREITO EMPRESARIAL

MARCA

Termo inicial do prazo prescricional de ação de abstenção de uso de marca.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

AÇÃO MONITÓRIA

Possibilidade de utilização de e-mail para instruir ação monitória.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

COMPETÊNCIA

Declarações de particular que ofendem a honra de outro particular deverão ser julgadas na Justiça Estadual, mesmo que feitas perante órgão federal.

PROVAS

Delegado que acessa conversas do whatsapp do flagranteado sem prévia autorização judicial.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Não devolução de valores recebidos por interpretação equivocada ou má aplicação do regulamento.

Powered by WPeMatico

Related Posts