 Particular que ocupa bem público dominical poderá ajuizar ações possessórias para defender a sua permanência no local?

Imagine a seguinte situação hipotética: João mora em uma chácara há 20 anos. Ele ajuizou ação de reintegração de posse contra Pedro alegando que o requerido invadiu metade do...
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O segurado perde o direito à indenização do seguro de automóvel se o condutor do veículo estava alcoolizado no momento do acidente?

O que é o contrato de seguro? No contrato de seguro, “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa...
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Caso um adolescente cause dano, a vítima deverá propor a ação de indenização contra o pais e menor em litisconsórcio necessário?

Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, 15 anos de idade, brincava com a arma de fogo de seu pai e, por imprudência, acabou acertando um tiro em Vítor, que...
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