Agente que pratica delitos da Lei de Drogas envolvendo criança ou adolescente responde também por corrupção de menores?

DELITO ENVOLVENDO MENOR DE 18 ANOS E CONCURSO COM CORRUPÇÃO DE MENORES Imagine a seguinte situação hipotética: João (com 20 anos de idade) e Maikon (com 16 anos), mediante...
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Particular que ocupa bem público dominical poderá ajuizar ações possessórias para defender a sua permanência no local?

Imagine a seguinte situação hipotética: João mora em uma chácara há 20 anos. Ele ajuizou ação de reintegração de posse contra Pedro alegando que o requerido invadiu metade do...
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